O leilão do canal de o ao Porto de Paranaguá (PR) deverá ocorrer em agosto de 2025. A previsão foi anunciada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante agenda oficial na França, juntamente com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O terminal é o segundo maior porto do Brasil e da América Latina, atrás apenas do Porto de Santos (SP).

Os documentos técnicos, com solicitação para agendamento do leilão, já foram encaminhados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo Costa Filho, a ideia é que, em seguida, sejam tomadas providências para dar início a leilões de outros terminais situados no Brasil.

“Essa parceria é muito saudável para o Brasil. Será um marco para o setor portuário brasileiro. Depois do leilão de Paranaguá, que pode chegar a R$ 1 bilhão, vamos fazer o leilão do canal do Porto de Santos, do Porto da Bahia e do Porto de Itajaí. Isso vai dar previsibilidade ao setor produtivo, sobretudo na rota do desenvolvimento do setor portuário do país”, afirmou o ministro.

Porto de Parintins (AM) recebe novos módulos flutuantes e reforça operações no Festival Folclórico

Pacto da Sustentabilidade: 59 empresas aderem à iniciativa do MPor e se comprometem com práticas ESG

A partir do leilão, o calado do canal ará de 13,5 metros de profundidade para 15,5 metros. Na prática, essa medida aumenta a capacidade do terminal para receber navios de maior porte, o que, consequentemente, também amplia a movimentação de cargas.

O Secretário Nacional de Portos do MPor, Alex Ávila, explica que cada centímetro a mais no calado do canal de o corresponde a um aumento de 60 toneladas de carga no porão do navio. Na avaliação dele, a concessão vai colocar o terminal em outro patamar em relação ao comércio internacional.

“Estamos bastante confiantes nesse modelo de leilão, que seguramente terá muita competição. A concessão vai elevar o Porto de Paranaguá a um patamar de 15,5 metros, então teremos um ganho substancial. Além do ganho de escala que virá com o aumento do número de navios”, afirmou.

Movimentação no Porto de Paranaguá

Dados divulgados pela Portos Paraná mostram que o terminal de Paranaguá movimentou, em 2024, 66.769.001 toneladas. O resultado representa um salto de 2,1% em relação ao ano anterior. O volume corresponde a 80% da produção de grãos de toda a região Sul do Brasil. (https://www.portosdoparana.pr.gov.br/Noticia/Porto-de-Paranagua-mostra-eficiencia-e-bate-recorde-de-movimentacao-em-2024)

No ano ado, foram registradas 40 milhões de toneladas em exportação e 26,7 milhões em importação. Os tipos de cargas mais enviados a outros países foram:

• Soja (13.265.751)
• Contêineres (9.049.796)
• Açúcar a granel (6.412.716)

Já as principais cargas trazidas ao Brasil por Paranaguá foram:

• Fertilizantes (11.140.049)
• Contêineres (7.276.868)
• Derivados de petróleo (4.912.767)

Atualmente, o Porto de Paranaguá recebe 2,6 mil navios por ano. O destaque é para cargas de granéis sólidos, como soja e proteína animal. Para o governo federal, a concessão vai proporcionar mais eficiência à operação portuária, inclusive com ampliação da quantidade de embarcações.
 

A maior parte dos 10 produtos mais importados pelo Brasil veio de apenas um ou dois países, entre 2015 e 2024. É o que revela novo estudo divulgado pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados. De acordo com o levantamento, no ano ado, sete itens estavam nessa situação. Desse total, cinco vieram dos Estados Unidos. O país norte-americano lidera a concentração desses importados na última década. 

Os dados foram elaborados a partir de informações do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Para classificar os produtos mais importados foi levado em conta o valor em dólares e não o volume de importações. 

O top 10 corresponde entre 8% e 22% do total de importações brasileiras por ano, a depender do ano. Em 2024, por exemplo, a taxa foi de 16,6%. Todos os produtos com mais de 60% vindos de apenas um ou dois países foram considerados com alta concentração. Ao longo de todo o período analisado, pelo menos 6 itens estavam nessa condição. O indicador chegou a 9 nos anos de 2021 e 2022.

Importações de óleo diesel

Ao longo dos 10 anos analisados, 28 produtos se apresentam no top 10. De acordo com o levantamento, somente 3 estão presentes todos os anos: diesel, óleos brutos de petróleo e outros cloretos de potássio, insumo para fertilizantes e outros usos industriais.

Em 120 dias de 2025, governo gastou R$ 1,7 trilhão

Desses, apenas o óleo diesel teve mais de 60% vindo de um ou dois países no período analisado. Trata-se do principal item importado, em 1º lugar entre 2016 e 2023. Os Estados Unidos são o principal vendedor para o Brasil, responsável por pelo menos 74% de todo óleo diesel importado por ano entre 2016 e 2020. 
 

O Projeto de Lei 2088/2023, que resguarda as exportações brasileiras de barreiras comerciais abusivas, aguarda sanção do presidente da República. A proposta – conhecida como projeto da reciprocidade – foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (2). Entre outros pontos, a matéria permite que o governo adote contramedidas sobre países que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras. 

Entre os objetivos do projeto está a criação de instrumentos para o Brasil se proteger de tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. O tema veio à tona em meio à expectativa de que o presidente norte-americano, Donald Trump, pudesse implementar uma série de tarifas sobre produtos de outros países. 

Na quarta-feira (2), Trump, anunciou tarifas que ele chamou de recíprocas para 59 nações. Em relação ao Brasil, a cobrança adicional foi de 10%. Essa taxa é considerada linear para a maioria dos países com os quais os americanos têm relação comercial. 

Outras tarifas para itens específicos já tinham sido anunciadas, como, por exemplo, 25% para aço e alumínio, assim como para automóveis e suas peças. De acordo com a governo dos Estados Unidos, esses 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.

Atualmente, o Brasil não possui um acordo comercial de tarifas diferenciadas com os Estados Unidos. Mas, pelos termos da proposta aprovada, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas daquele país ou de blocos comerciais, como a União Europeia, ou ainda suspender concessões comerciais e de investimento.

Setor agro

O projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O intuito era autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta aprovar para produtos do agronegócio brasileiro. 

Porém, durante os debates sobre o tema, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto no Senado Federal, entendeu que a proposta deveria ser mais abrangente, incluindo, inclusive, aspectos sociais e trabalhistas.

No que diz respeito ao setor agro, Brasil e Estados Unidos são concorrentes quanto a alguns produtos, como é o caso da soja. Em outros itens, porém, as duas nações são parceiras comerciais. O país norte-americano é considerado um dos maiores destinos das exportações do agronegócio, de acordo com dados do Ministério da Agricultura.

PAC Seleções: municípios de MG, SP e BA lideram inscrições; confira ranking por estado

Voa Brasil: reservas do programa movimentaram mais de 80 municípios em oito meses

Somente no ano ado, 9,43 milhões de toneladas de produtos foram enviadas, o que resultou em uma receita de US$ 12,09 bilhões.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), o Brasil precisa estar preparado para reagir a retaliações de concorrentes. Para ele, a aprovação da medida significa uma conquista para o setor. 

“Criamos uma legislação que nos permite enfrentar desafios impostos por outros países. É a valorização do setor produtivo e a garantia de segurança para nossos produtores rurais. “Tenho certeza de que o Itamaraty e os diplomatas conduzirão as negociações internacionais com foco em minimizar impactos no agro, mas precisávamos de uma garantia vinda do Congresso”, destacou.

Setores do agro mais afetados por tarifas de Trump

Apesar de o Brasil não ter ficado entre os países que receberam tarifas mais elevadas dos Estados Unidos, ainda assim o país deverá sentir os impactos das medidas no setor agro, com alguns segmentos mais afetados que outros.  

O café é um dos principais. Dados divulgados pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) apontam que Brasil tem os Estados Unidos como o principal cliente. O país norte-americano foi o destino de mais de 16% do volume embarcado do produto em 2024. As remessas aumentaram 34% em relação a 2023.

As carnes também entram nesse grupo. O sistema Agrostat revela que, no agregado, houve embarques de 248,5 mil toneladas, ou 2,63% do volume exportado para os Estados Unidos.  Ao todo, foram registrados US$ 1,4 bilhão em receita.  

Outro produto que preocupa o setor agro é o etanol. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria Exterior, no ano ado, o Brasil destinou 313.341 metros cúbicos do produto para os Estados Unidos. O volume resultou em mais de US$ 180 milhões em vendas.
 

O mais novo relatório de Acompanhamento Conjuntural relativo ao 1º semestre de 2024 revela uma crise na indústria química brasileira. A produção nacional de químicos caiu 1,14% e as exportações tiveram redução de 27,5% desde 2023. Números revelam a dificuldade do setor em competir tanto em nível interno, quanto internacional. 

Por outro lado, cresceram os indicadores de volume. De janeiro a junho deste ano, as vendas internas tiveram incremento de 4,39% e o consumo aparente subiu 0,4%. Apesar disso, analistas do setor avaliam que esses aumentos não traduzem de forma fiel o cenário crítico que a indústria química vive hoje. 

Falta de competitividade

Para o economista Paulo Gaia, essa queda demonstra um resultado preocupante, já que o setor recuou mais de 1% enquanto o país cresceu quase 3%. 

“A gente sabe que é um dos setores mais complexos e sofisticados da economia brasileira, portanto com capacidade de pagar salários mais altos, assim como a grande capacidade arrecadatória. Uma nova contração preocupante, haja vista o ano ado — quando o setor também contraiu num momento em que as importações aumentam muito.”

Sobre o aumento das vendas crescentes no mercado interno, o economista explica: “são vendas abastecidas pelas importações.” 

Sobre a queda de 27,5% nas exportações, Gaia elenca os possíveis motivos.

“Diferenças de custo de produção doméstico muito mais elevado, custo da matéria prima — como o gás, por exemplo — cinco vezes mais caro no Brasil quando comparado aos Estados Unidos e até 50% mais caro do que o custo do gás na Europa.”

O economista ainda alerta para a tributação excessiva sobre a indústria brasileira. Enquanto o setor industrial representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, paga 30% da carga tributária total — sendo o setor químico um dos mais onerados nesse sentido. 

A análise do economista ainda mostra uma triste realidade: de que enquanto o país cresce e se expande, um dos setores que pagam os melhores salários e exige uma mão de obra especializada e qualificada, retrai pelo segundo ano consecutivo. 

Medidas

Para tentar equilibrar a política comercial externa, o setor químico propôs ao governo a inclusão de 63 produtos químicos na Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum do Mercosul. A medida prevê o aumento de impostos de entrada no Brasil para estes itens para, assim compensar parcialmente os desequilíbrios de competitividade das matérias primas na Ásia em relação ao Brasil. 
 

Apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos realizou compras online internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Na faixa de renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual aumenta para 41%. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo as informações, 24% das pessoas  afirmaram ter efetuado compras internacionais, através de sites ou aplicativos, de produtos que vieram de outros países em 2023 e 73% disseram que não realizaram.

Nesse cenário, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que é evidente que a isenção de tributos em compras de até US$ 50 não favorece as pessoas de renda mais baixa, e por consequência, elas são as que "sofrerão" mais  com desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil.

Atualmente, as compras de até US$ 50 estão isentas do Imposto de Importação de 60%, pagando apenas 17% de ICMS para os estados brasileiros.

Desemprego

Com a perda de vendas para importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas.

Segundo a CNI, os setores da indústria e do comércio que enfrentam os maiores impactos no emprego são aqueles cujos produtos são mais comprados nas importações até US$ 50 dólares.

“Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e órios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas”, aponta a CNI.

Além disso, os dados mostram que mais de 80% dos trabalhadores empregados nos setores mais impactados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres representam 65% da força de trabalho nesses setores, em comparação com a média nacional de 40%. Portanto, os principais afetados pela redução de empregos nesses setores são aqueles com rendimentos mais baixos, especialmente as mulheres.

Pesquisa

Os dados são da Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding. O estudo ouviu duas mil pessoas em todo o país entre 17 e 20 de maio.

Leia mais:

Índices de todas as regiões geográficas mostram confiança dos empresários industriais, revela CNI

Entidades do setor produtivo brasileiro apoiam PL que revisa isenção de tributos sobre importados

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para três tipos de arroz: dois não parboilizados e um tipo polido/brunido. Com isso, esses produtos deixarão de pagar Imposto de Importação para entrar no país. A decisão consta em resolução do Gecex/Camex e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).

O objetivo da medida é garantir o abastecimento de arroz em meio aos problemas causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta do grão no país.

Os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, após pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

GESTÃO: MP flexibiliza licitações em situações de calamidade

A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços será responsável pelo monitoramento da situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Hoje, a maioria das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul, sem pagar tarifa de importação. De acordo com o Mdic, a decisão de zerar a alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril de 2024, o país asiático era responsável por 18,2% das importações brasileiras de arroz.
 

O setor produtivo representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota em apoio à Câmara dos Deputados na defesa da proposta de  revisão da isenção dos tributos federais sobre importações de até 50 dólares, em compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico. 

A nota diz que “é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos”. E ainda que essa realidade contribui para diminuição de empregos  — e reduz a arrecadação da União, prejudicando o equilíbrio fiscal.

Sobre as importações de até 50 dólares, os estados arrecadam 17% com o ICMS — 4 pontos percentuais a menos que da produção nacional — De acordo com a nota, seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, 40%. 

Em 2023, em apenas cinco meses com a tributação de ICMS, os estados arrecadaram R$ 632,2 milhões. Com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a previsão é de que o valor arrecadado supere R$ 5 bilhões em um ano.
 

Análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que em 2023 houve aumento da demanda por produtos industriais, mas não foi direcionada para a indústria brasileira. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, aponta que os consumidores têm comprado mais produtos importados por conta do preço, que é mais baixo que o dos itens produzidos pela indústria nacional.

“Normalmente ocorre por conta do ambiente hostil no qual as empresas brasileiras operam. Esse ambiente impõe uma série de custos artificiais, que são colocados na empresa que compete de uma forma desigual com similares importados. Muitas vezes, as próprias empresas recorrem a produtos importados para manter a competitividade frente a outros importados”, explica.

As queixas de competição desleal entre os principais problemas enfrentados pela indústria aumentaram de 16,3% para 20%, enquanto as preocupações com a concorrência de produtos importados subiram de 6,1% para 11,6% durante a transição de 2022 para 2023.

Azevedo também informa que isso impacta na economia brasileira de várias formas, como na redução da produção nacional. “Isso induz a uma redução dos investimentos, dos empregos. São empresas e empregos que deixam de ser criados ou mesmo sendo fechados. São investimentos que deixam de ser feitos ou fábricas no limite que acabam sendo fechadas”, completa.

Em 2023, sete dos 21 setores da indústria de transformação analisados enfrentaram um cenário de aumento das importações acompanhado de uma queda na produção. Esses setores são: madeira, vestuário e órios, couro e calçados, metalurgia, produtos diversos, produtos de metal e móveis.

IBGE aponta aumento de 0,9% na produção industrial em março no Brasil 

61% dos municípios brasileiros apresentaram aumento no número de empregos em março; aponta CNM

Além disso, observou-se uma redução de 4,3% na importação de bens intermediários, que são itens componentes de produtos como elementos elétricos, minerais, têxteis, borrachas e plásticos, o que acompanhou a queda na produção nacional.

Paralelamente, registrou-se um aumento de 4,8% na importação de bens de consumo, que são produtos destinados diretamente ao consumidor, como carros, eletrodomésticos, roupas, calçados, alimentos e medicamentos.

Expectativas

As perspectivas para os próximos anos também são de dificuldade de igualdade nas importações e exportações. Entre os motivos citados estão os baixos preços dos produtos chineses, que aumentam a competitividade em contraste com os elevados custos de produção nacional devido ao Custo Brasil. 

De acordo com Azevedo, existe uma série de custos que são impostos às empresas brasileiras. 

“Empresas brasileiras pagam, muitas vezes, mais impostos do que os seus concorrentes no exterior, na hora de contratar, investir, de produzir. Mas também existem custos adicionais com burocracia com infraestrutura. Isso tudo precisa ser atacado, para que o ambiente de negócio seja menos hostil, mais competitivo, mais igualitário”, destaca Azevedo.

Segundo os empresários industriais entrevistados pela CNI, a reversão desse processo não é esperada nos próximos cinco anos.

Com as importações de produtos químicos em alta, o cenário é cada vez mais desafiador para a indústria nacional. No primeiro trimestre deste ano, foram importadas 12 milhões de toneladas — a preços médios 15% menores em relação ao mesmo período de 2023 —, que totalizaram US$ 13,3 bilhões. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Já as exportações foram de US$ 3,4 bilhões, equivalentes às vendas para o exterior de 3,4 milhões de toneladas. Isso mostra uma queda de 8,3% no valor e de 5,2% na quantidade vendida para o exterior, quando comparado com o ano ado.

O resultado no primeiro trimestre de 2024 foi de um déficit de US$ 9,9 bilhões, acumulando o valor de US$ 44,7 bilhões de abril de 2023 a março de 2024. O número chegou ao recorde de 46,6 milhões de toneladas — diferença entre 61,2 milhões de toneladas importadas e de 14,6 milhões de toneladas exportadas no período. 

A entrada desenfreada de importados a preços predatórios e o baixo percentual do uso da capacidade instalada estão desequilibrando o mercado interno e já ameaçam as fabricações nacionais de produtos estratégicos, segundo a Diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira. 

“Há algum tempo estamos alertando sobre os riscos de se operar a tão baixa carga no setor, sobretudo por conta dos resultados de produtividade e de eficiência que desestimulam a continuidade da produção. Infelizmente, algumas empresas paralisaram atividade para manutenções preventivas e outras já falam em hibernar plantas, tornando o risco em uma realidade iminente”, destaca Fátima Giovanna.

De acordo com a Abiqum, houve aumento nos volumes de importações de resinas termoplásticas (36,9%), de produtos petroquímicos básicos (8,1%), entre outros produtos químicos orgânicos (10,1%) e diversos para uso industrial (15,2%).

Medidas fiscais protetivas

O presidente-executivo da Abiquim, André os Cordeiro, ressalta que garantir medidas fiscais protetivas é vital para manter a operação das cadeias de produção, como nos Estados Unidos — onde o custo de produção é menor e os impostos para importação são altos. 

“Aqui, estamos sugerindo uma elevação das alíquotas para 20% na grande maioria dos pleitos. Lembrando que é uma medida de proteção tarifária temporária. Precisamos ter esse respiro para a indústria se recuperar”, argumenta.

Autor do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse ao Brasil 61 nesta quinta-feira (18) que a produção nacional desses compostos fundamentais para a agricultura pode suprir 30% da necessidade do país em cinco anos. 

Segundo o parlamentar, esse é o tempo necessário para que, aprovado o projeto de lei, os investidores sejam atraídos a instalarem fábricas para a produção de fertilizantes no Brasil. 

"Implantar fábrica, começar a produção e abastecer o mercado nacional na ordem de 30% é a primeira expectativa que a gente tem para os próximos cinco anos. A gente ainda fica com uma dependência enorme do mercado internacional, mas pelo menos a gente melhora um pouco", projeta. 

Hoje, a produção interna só garante 13%, enquanto 87% dos fertilizantes vêm do exterior, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Profert – proposto no PL 699/2023 – é uma das iniciativas que buscam diminuir a dependência brasileira das exportações. 

Incentivo à produção nacional

O Profert tem como alvo as empresas que tenham projetos para implantar, ampliar ou modernizar a infraestrutura para a produção de fertilizantes e de seus insumos. 

O texto diz que os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária serão os responsáveis por avaliar e aprovar os projetos de produção de fertilizantes. 

Segundo o projeto de lei, as empresas que venderem no mercado nacional ou importarem máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a produção de fertilizantes terão suspensos os pagamentos de uma série de impostos. 

• PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da empresa vendedora;
• PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento industrial;
• IPI vinculado à importação;
• Imposto de Importação. 

De acordo com o PL, a suspensão dos tributos pode se converter em isenção depois que os bens e materiais de construção forem usados para a execução dos projetos. 

Enquanto o Profert estiver em vigor, as empresas beneficiadas serão isentas também do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias voltadas para a produção de fertilizantes. 

A suspensão com posterior isenção de tributos para as empresas do Profert caberá não apenas na compra de bens, mas na aquisição ou importação de serviços. Empresas que prestarem serviço a beneficiárias do Profert terão suspensos os pagamentos da contribuição para o PIS/Pasep e a da Cofins incidentes sobre a receita. Os projetos do Profert também terão suspensos o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. 

O aluguel de máquinas e equipamentos também terá suspensão de tributos federais. 

As alíquotas do Imposto de Renda incidente sobre os valores relativos à contratação de serviços por empresas do Profert, bem como da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), serão zeradas. 

Segundo a proposta, as empresas poderão usufruir do regime especial de tributação por cinco anos a partir da publicação da lei. 

No Senado, o texto teve mudanças. Uma delas autoriza as empresas do Profert a emitir debêntures incentivadas. As debêntures são como títulos de dívidas que as empresas podem emitir para captar recursos no mercado, com investidores. São incentivadas, porque quem compra esses títulos têm zerada a cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro, caso seja pessoa física, ou a alíquota reduzida para 15%, se for pessoa jurídica. 

Próximos os

Laércio Oliveira acredita que o projeto possa ser aprovado e sancionado antes do recesso parlamentar do meio do ano. "Há um engajamento total do governo, principalmente do Ministério da Agricultura, e isso facilita bastante pela necessidade que o país tem, mas a gente precisa primeiro da tramitação legislativa e a chegada dele na Câmara abre um novo momento. A gente está muito animado com a perspectiva de os líderes compreenderem a necessidade do projeto e acelerar a votação dele lá", pontua. 

O texto já foi aprovado no Senado e, agora, aguarda parecer do deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. O PL também terá que ar pelos colegiados de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

A proposta tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não precisará ar pelo Plenário. 

Quando era deputado, Laercio apresentou um projeto semelhante. Trata-se do PL 3071/2021, que também foi aprovado no Senado e, agora, aguarda decisão da CFT e da CCJ, na Câmara. Enquanto senador, ele decidiu apresentar uma nova proposta, o PL 699/2023. 

Elevada importação de fertilizantes deixa agricultura brasileira vulnerável, alerta Embrapa

Demanda por fertilizantes no Brasil cresceu, em média, o dobro da mundial, em 30 anos