A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) realiza a nos dias 20 e 21 de agosto o VI Encontro dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento é considerado o maior do setor público minerário no Brasil e deve reunir representantes de mais de 300 municípios mineradores e impactados pela atividade mineral em todo o Brasil. O evento terá como tema central a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, iniciativa que busca fortalecer a autonomia dos municípios diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos trazidos pela mineração em seus territórios. A proposta da AMIG Brasil é clara: transformar a governança do setor por meio do empoderamento legal.

A programação do encontro contará com painéis técnicos de alto nível, ministrados por especialistas de referência nacional, e a participação de prefeitos, secretários, procuradores, técnicos e lideranças políticas. Em pauta, discussões sobre temas estratégicos como a Reforma Tributária, a fiscalização da CFEM, além de modelos inovadores de urbanismo e gestão ambiental. O evento também fomentará a formação de redes colaborativas entre gestores públicos, com foco em estratégias para melhorar e aperfeiçoar a arrecadação, além de preparar os municípios para uma atuação mais eficiente e justa frente aos impactos da atividade minerária. “As cidades mineradoras e afetadas perfazem aproximadamente 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira. A AMIG Brasil completou 35 anos de fundação e o que temos visto é que, mesmo diante da relevância dos números e da representatividade do setor, o Brasil, nas últimas décadas, relegou a atividade de mineração a segundo plano e, por isso, deixou de extrair os melhores resultados possíveis”, comenta o presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage.

O mandatário da AMIG Brasil critica a exclusão dos municípios dos principais fóruns de decisão. “A falta de comprometimento do Governo Federal e do Congresso Nacional em envolver os municípios mineradores e afetados pela atividade nos debates têm trazido impactos severos para os cofres públicos e, consequentemente, à sociedade, o que tem resultado no aumento da sonegação da CFEM, além de crises ambientais e sociais ”, afirmou. Sobre o atual modelo de governança da mineração no Brasil, o presidente da AMIG Brasil é enfático:“ O setor privado não pode ditar as regras sozinho, e o Governo Federal não pode continuar aceitando tudo o que é imposto pelas mineradoras. Os municípios não aceitarão mais que isso aconteça”, declara.

O VI Encontro terá como eixo estruturante a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, uma iniciativa liderada pela AMIG Brasil que pretende reposicionar os municípios como protagonistas na relação com o setor minerário. A AMIG Brasil defende que “já ou da hora de substituir o que não deu certo ao longo desses anos por uma prática mais justa, em favor das regiões mineradoras que alimentam boa parte da economia dos estados brasileiros. É preciso criar nestas cidades a cultura de pertencimento e o entendimento de que elas podem e devem atuar de forma a garantir que os benefícios sejam cada vez mais tangíveis e os impactos suavizados. A AMIG Brasil soma mais de três décadas de resistência e é por meio do empoderamento do poder público municipal que vamos mudar este cenário caótico”. A inscrição para o evento já pode ser feita e as vagas são limitadas. A expectativa é de que centenas de gestores públicos de diferentes regiões do país participem do encontro, unidos pelo objetivo de fortalecer a governança local e transformar a realidade dos municípios mineradores brasileiros.

Maiores informações pelo https://www.instagram.com/amig_brasil/

A Agência Nacional de Mineração (ANM) registrou, em maio de 2025, a produção de um diamante bruto de 646,78 quilates em uma área com Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) regularmente titulada e fiscalizada no município de Coromandel (MG). A área produtora do diamante possui título minerário vigente e é submetida a vistorias periódicas pela Unidade Avançada da ANM em Patos de Minas (MG), conforme estabelece o artigo 17, inciso I, alínea “a”, da Resolução ANM nº 106/2022. A fiscalização rotineira assegura que as operações estejam de acordo com os critérios legais.

A eventual comercialização do diamante — seja no mercado interno ou por meio de exportação — deverá atender as normas do Processo de Certificação de Kimberley (K), sistema internacional que visa impedir o uso de diamantes para o financiamento de conflitos armados ou de atividades ilegais. O Brasil é signatário do K, sendo a ANM o órgão responsável pela representação nacional no processo. Mais informações estão disponíveis em www.kimberleyprocess.com.

Durante o processo de certificação, a ANM é responsável por identificar e caracterizar o lote, com informações como distribuição por peso e quilates, registro fotográfico, dados estimados de valor, origem da produção e destino previsto. Finalizada essa etapa, o lote é conferido, embalado e lacrado por um fiscal da Agência, o que viabiliza a emissão do Certificado de Kimberley, desde que todos os requisitos estejam atendidos. O diamante foi declarado oficialmente no Relatório de Transações Comerciais (RTC) do Cadastro Nacional de Comércio de Diamantes (CNCD), em 29 de maio de 2025, pelo titular da PLG. Este é o segundo maior diamante já registrado no Brasil. O maior, conhecido como "Getúlio Vargas", também foi encontrado em Coromandel, no ano de 1938, com 727 quilates.

Uma das maiores economias do país ainda desperdiça um potencial gigantesco de crescimento, desenvolvimento econômico e impactos sociais positivos. Falo do Rio Grande do Sul, um estado que, apesar de ocupar o 5º lugar no ranking dos que mais contribuem com o PIB (produto interno bruto) brasileiro, perde a oportunidade de ir muito além dos 6,1% de participação nas riquezas produzidas pelo Brasil. Isso, muito em razão de não explorar e aproveitar os benefícios que seriam gerados por suas reservas minerais.

Estudos desenvolvidos em diferentes áreas do Rio Grande do Sul apontam a ocorrência de depósitos de metais nobres, como ouro, prata, cobre e zinco; minerais não metálicos, como calcário, fosfato e rochas ornamentais; e agregados para a construção civil. Uma riqueza inexplorada que, se bem aproveitada, poderia resultar em geração de emprego e renda, aumento no recolhimento de impostos, desenvolvimento da atividade industrial, além da perspectiva de um futuro melhor para as populações locais.

Apesar de todo esse potencial, e devido a entraves que dificultam a produção, o Rio Grande do Sul aproveita muito pouco dos benefícios que uma atividade de mineração responsável e sustentável pode proporcionar.

Para termos uma ideia do cenário, a participação do setor mineral no PIB estadual do Rio Grande do Sul é de apenas 0,8%. Em comparação, na Bahia, esse percentual é de 1,98% e, em Goiás, 3,16%. Ainda no RS, a arrecadação com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) rende, por ano, aos cofres públicos R$ 33,4 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2024. Na Bahia são R$ 166,6 milhões, e outros R$ 203,6 mi em Goiás. Um montante que, se ampliado, poderia significar mais investimentos públicos em benefício das comunidades locais, com projetos de infraestrutura, segurança, saúde, educação.

Importante registrar que é possível, sim, desenvolver um projeto de mineração que una desenvolvimento econômico à responsabilidade social e ambiental. Há inúmeros exemplos positivos no Brasil e no mundo. São iniciativas ligadas à educação, geração de renda, treinamento e capacitação profissional da população, valorização do patrimônio público e cultural, campanhas de saúde, entre muitos outros.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração, o IBRAM, mais de 90% das mineradoras no país já tinham mapeado, em 2023, as necessidades e/ou prioridades das comunidades onde estão inseridas, mapeamentos esses que servem como base para o desenvolvimento de projetos com foco nessas populações. Ainda de acordo com o IBRAM, os investimentos em projetos de mineração devem aumentar 6,6% nos próximos anos, somando US$ 68,4 bilhões até 2029, sendo que cerca de 17 % desse total serão destinados a ações socioambientais.

Isso sem contar no impacto direto da geração de empregos. Ainda segundo o IBRAM, são 2,7 milhões os trabalhadores brasileiros envolvidos, de alguma forma, com a atividade da mineração. E, para cada emprego direto no setor, outros 13 são gerados na cadeia que envolve fornecedores e parceiros.

Precisamos lembrar que a mineração é, também, essencial para o futuro do planeta. As matérias-primas necessárias para o processo de transição energética, que tanto discutimos, são fruto da atividade mineral. Baterias, veículos elétricos e até tecnologias como a inteligência artificial dependem desses materiais.

Mineração responsável significa desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Essa é a realidade que queremos para o Rio Grande do Sul. Um estado que, como sabemos, está em um processo de reconstrução importante e que deve durar muitos anos, após as enchentes de 2024. E, por isso, precisa contar com todo o apoio disponível, seja no poder público ou na iniciativa privada. (Por Paulo Serpa - membro da Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha do Rio Grande do Sul e presidente da Lavras do Sul Mineração).

A Rio Grande Mineração obteve do Ibama a Licença de Instalação (LI) do projeto Retiro, localizado em São José do Norte, Rio Grande do Sul, para produção de minérios de titânio, para o qual estão previstos investimentos da ordem de US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 1,7 bilhão). A empresa aguardava a LI desde 2017, quando foi concedida a Licença Prévia (LP) e agora poderá iniciar a implantação do empreendimento, o que deverá acontecer nos próximos dois anos. A expectativa é que a operação possa ser iniciada em 2027. Durante sua vida útil, estimada em 11 anos, o projeto poderá produzir 23,7 milhões t/ano de minérios de titânio. Antes de iniciar a implantação, no entanto, a Rio Grande Mineração vai realizar estudos aprofundados sobre o modelo operacional, composição societária e viabilidade econômica. A área do projeto agora licenciada soma 1.800 hectares, a maior parte ocupada por plantações de pinus, o que significa que não haverá supressão de mata nativa.

A produção anual prevista é de 347 mil toneladas de ilmenita, 4.500 toneladas de rutilo e 46 mil toneladas de zirconita. De acordo com a empresa, o processo de extração será a céu aberto, com a dragagem ocorrendo em uma lagoa artificial (cava de lavra). A P, localizada na cava, separará o material por gravidade. “O material leve, cerca de 95% do total, será usado para recompor o terreno, enquanto o Concentrado de Mineral Pesado (CMP), aproximadamente 5%, será enviado por tubulação para uma unidade de bombeamento. Na PSM, os minerais ilmenita, rutilo e zirconita serão separados e armazenados. Os produtos destinados ao mercado externo serão transportados para o Porto do Rio Grande. A travessia do canal entre São José do Norte e Rio Grande será feita por operadores logísticos experientes. Para o mercado interno, os produtos serão transportados por rodovia, principalmente pela BR-101, até os polos ceramistas a norte do estado”.

A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) mostrou-se preocupada com os efeitos que podem ocorrer depois do recente anúncio do Governo dos Estados Unidos em aumentar de 25% para 50% a tarifa de importação sobre produtos de alumínio, com base na Seção 232 do Trade Expansion Act, além de alertar para riscos da nova escalada tarifária dos Estados Unidos sobre alumínio. A associação defende resposta estratégica e calibrada, pois a medida americana gera incertezas e reforça necessidade de defesa comercial e visão de longo prazo para reposicionar o Brasil nas cadeias globais.

O decreto do Governo americano publicado em 2 de junho de 2025 determina a aplicação global da tarifa, sem distinção de países, com exceção temporária ao Reino Unido. A tarifa para o Reino Unido permanece em 25% até, pelo menos, 9 de julho de 2025, enquanto os dois países finalizam os termos de um acordo bilateral assinado recentemente.

A medida ocorre em um contexto de crescente instabilidade nos mercados internacionais, marcado por disputas comerciais, reestruturações geopolíticas e desafios sistêmicos para a indústria de base em todo o mundo. Mais do que uma decisão isolada, o anúncio reflete uma nova realidade global, na qual a volatilidade se torna uma constante e impõe riscos adicionais às cadeias produtivas.

Para a ABAL, é necessário um duplo movimento: por um lado, cautela e calibração na adoção de medidas emergenciais de mitigação — como o fortalecimento dos instrumentos de defesa comercial e ajustes tarifários para coibir práticas desleais e desvios de comércio; por outro, visão estratégica para reposicionar o Brasil na nova geografia da cadeia global do alumínio, com base em suas vantagens competitivas estruturais. “Estamos diante de um cenário em que medidas protecionistas am a conviver com agendas industriais mais coordenadas. Neste ambiente, proteger apenas um elo da cadeia é insuficiente se o país continua vulnerável na produção dos insumos que a sustentam”, diz a nota da ABAL.

Atualmente, o Brasil dispõe de ativos únicos para responder a essa nova realidade, por ter a 4ª maior reserva de bauxita, a 3ª maior produção global de alumina e uma cadeia produtiva verticalizada, com alta taxa de reciclagem e investimentos crescentes em energia limpa. Estima-se que até 90% do alumínio primário produzido nos Estados Unidos tenha o DNA brasileiro. Em 2024, os Estados Unidos absorveram 16,8% das exportações brasileiras de alumínio, com destaque para chapas e folhas. Estima-se que até 90% do alumínio primário produzido nos EUA tenha, em seu DNA, insumos brasileiros — uma complementaridade produtiva que deveria ser considerada em qualquer análise de impacto ou negociação bilateral.

A ABAL reforça ainda importância de o Brasil evitar decisões fragmentadas ou setoriais, e construir, com base técnica e visão de longo prazo, uma estratégia nacional para fortalecer sua soberania industrial. O verdadeiro ganho está em consolidar uma cadeia resiliente, menos exposta às oscilações externas e capaz de transformar recursos em valor agregado para o país. A entidade segue dialogando com o governo brasileiro e autoridades internacionais para assegurar condições justas de competição e garantir o reconhecimento do papel estratégico do alumínio nacional na economia de baixo carbono.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluiu e entregou o Mapa de Prospectividade para Tungstênio em Skarns da área de Currais Novos–Santa Luzia, um importante instrumento de apoio à mineração na região. O objetivo do mapa é indicar áreas com alto potencial para a ocorrência de mineralizações de tungstênio, especialmente associadas a rochas do tipo skarn. O estudo foi realizado a partir da integração de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos, que, juntos, permitiram identificar ambientes favoráveis à formação de depósitos desse metal estratégico.

Além do tungstênio, o levantamento identificou a presença de molibdênio e cobre, encontrados, respectivamente, na forma dos minerais molibdenita e calcopirita, associados aos skarns. Entretanto, até o momento, essas ocorrências não possuem relevância econômica. O mapeamento confirma o potencial nas proximidades dos depósitos já conhecidos, mas também destaca zonas pouco exploradas. Os resultados são fundamentais para orientar tanto empresas quanto investidores interessados no setor mineral, além de fortalecer a economia local com a possibilidade de novas frentes de exploração.

O mapa reforça a vocação mineral da região, onde a exploração de tungstênio ocorre desde a década de 1940. O trabalho confirmou o potencial das mineralizações conhecidas e, de forma inédita, identificou novas áreas com altos e muito altos índices de prospectividade, ampliando as possibilidades de descoberta de novos depósitos. O conhecimento é importante pois pode contribuir diretamente para a extensão da vida útil das minas em operação na Província Mineral do Seridó, que abrange parte dos municípios dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Entre os principais resultados do levantamento, destaca-se a identificação de áreas com elevado potencial para tungstênio que, até então, possuíam poucos ou nenhum registro de mineralizações conhecidas. Isso abre caminho para futuras campanhas de prospecção e exploração mineral na região.

A área de Currais Novos–Santa Luzia é considerada uma das mais importantes para o tungstênio no Brasil, concentrando três dos principais depósitos brasileiros: Brejuí, Boca de Lage e Barra Verde. A prospecção na região começou na década de 1940, impulsionada pela demanda da Segunda Guerra Mundial, quando os primeiros grandes depósitos foram descobertos. Desde então, a produção, baseada na extração do mineral scheelita, tem sido praticamente contínua, gerando emprego, renda e divisas para os municípios e estados produtores.

O Serpro e a Agência Nacional de Mineração (ANM), lançaram, dia 29 de maio, a Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais, um ambiente que vai permitir o monitoramento em tempo real da produção mineral brasileira. As primeiras entregas já irão impactar positivamente na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que chegou a alcançar R$7,4 bilhões em 2024. "Trata-se de uma iniciativa pioneira que traz ao órgão regulador informações em tempo real desde a saída do minério da mineradora até o seu destino final", avalia Caio Seabra, diretor na Agência Nacional de Mineração (ANM). “Isso proporciona maior segurança na distribuição da CFEM aos municípios produtores e afetados, além de oferecer previsibilidade de arrecadação no mês corrente", complementa.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, afirma que a nova plataforma é estratégica para o fortalecimento institucional da agência e do setor mineral brasileiro. “Estamos diante de uma transformação histórica. A Plataforma permite ao Estado enxergar em tempo real o caminho do minério, da origem ao destino final, e isso amplia o controle, a transparência e a confiança no setor. É uma resposta concreta à sociedade e ao mercado, baseada em tecnologia e compromisso público”.

O Serpro já concluiu a disponibilização do módulo de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), um ambiente equivalente ao das declarações de IRPF, porém voltado às pessoas físicas e jurídicas detentores de títulos minerários (que credenciam seu possuidor ao aproveitamento de recursos minerais) prevendo, ainda, diversas evoluções que devem ser concluídas ainda este ano. “A DIEF/CFEM representa um avanço significativo na transparência e eficiência da arrecadação. Com essa inovação, garantimos que os recursos cheguem mais rapidamente aos municípios, fortalecendo o desenvolvimento local e a fiscalização”, disse o Coordenador de Fiscalização da CFEM, Júlio Veras. Em um segundo momento, foi ativado o ambiente de recepção das notas fiscais eletrônicas, que am a ser sincronizadas diariamente com o ANM-DATA, o lago de dados da mineração." Agora a ANM consegue mapear devedores em tempo real e identificar mineradores que estão descumprindo as normas. Isso era impensável há apenas um ano", relata Bruno Vilela, superintendente de Relacionamento com Clientes de Negócios Estratégicos do Serpro.

A criação e o funcionamento da Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais estão respaldados pelas Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025, que estabelecem os critérios e parâmetros técnicos para a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM) e demais procedimentos vinculados à arrecadação, fiscalização e controle da produção mineral no Brasil.

Um segundo módulo já está sendo desenvolvido pela Serpro e vai agilizar o recebimento dos recursos destinados aos municípios, valor que representa cerca de 3% do total obtido na exploração. “Começamos a desenvolver essa tecnologia em janeiro e devemos concluir a entrega até dezembro. Temos certeza que vamos reduzir significativamente o tempo de espera das prefeituras, que costuma demorar vários meses”, anuncia Vilela. A nova plataforma também contribui para a formalização do setor e combate à mineração ilegal, ao permitir o rastreamento contínuo da cadeia produtiva mineral e o fortalecimento da fiscalização. "Com esta plataforma, a ANM finalmente recebe melhorias efetivas para exercer seu papel de fiscalizar a atividade de mineração no Brasil, sendo o desenvolvimento da solução do Serpro a partir da saída da produção mineral da mina", conclui o diretor Caio Seabra.

O segundo abordou o tema ‘Uso social futuro de áreas mineradas, custeio da reabilitação e como envolver a sociedade’ e teve como convidados Vânia Andrade (Conselheira de Brasil Mineral), Débora Toci, do Inst. Rio Metrópole/Brasil Mineral, Luis Antônio Vessani, presidente do MINDE, Fábio Perlatti, Especialista em Recursos Minerais da ANM e a Gerente de Recuperação de Áreas de Mineração da FEAM, Patricia Fernandes. A mesa-redonda teve a mediação do Diretor-presidente da Fundação Renova, Camilo Farace.

Vânia Andrade tratou dos Novos Usos Socioeconômicos do Território Pós-Minerado’, informando que trabalhou em projetos relevantes da Vale, como o Sossego, depois veio o S11D, reiterando que a mineração traz benefícios para comunidades, mesmo que finitos. Para ela, se a empresa não criar um novo destino para os territórios, a imagem pode ficar comprometida.  “Então, o que podemos deixar para os territórios? Nós teremos um problema de imagem sem um uso-futuro dos territórios. O novo código de Mineração inclui o fechamento de minas e atualizações. Isso é obedecer à lei, mas poucas vezes isso tem isso feito.

“Vemos sempre um embate entre mineração e sociedade, pois a comunidade muitas vezes não quer a atividade em seu quintal. Isso é grave e a questão das responsabilidades social e ambiental estão entre os cinco maiores riscos. O Brasil tem cerca de quatro mil minas abandonadas, sendo quase 520 paralisadas em Minas Gerais. Uma mina sem uso é uma imagem ruim para o setor, e temos que encontrar possibilidade de uso depois do projeto concluído. Um exemplo positivo é a Copelmi, que transformou a cava em um aterro sanitário e outro é o projeto de lazer, cultura e comercial da AngloGold Ashanti em Nova Lima, então, defendemos o fechamento das minas para o novo benefício social”.

Vânia explica que há seis pilares para que a mina tenha um uso futuro planejado e o primeiro deles é o financiamento em que a empresa precisa ter recursos financeiros para fazer isso, com governança, flexibilização, participação da comunidade, integração territorial e indicadores de legado. “É difícil ter consenso na nossa indústria, pois a gente não quer ser tolerada, mas desejada para mudar a imagem do setor. Temos que gerar credibilidade e valor compartilhado para que o legado seja positivo e legitime as promessas das mineradoras – Mineração com propósito gera territórios com futuro”. O fechamento de uma mina deixada com cicatriz prejudica a imagem da mineração e as empresas têm que ser mais pragmáticas para que a comunidade usufrua de um território pós-minerado. “As empresas têm que cumprir o que prometeram e usar as conquistas para provar que continuarão assim no futuro”.

Logo depois, Vessani disse que o principal é a informação correta para debater com o ouvinte o que é realmente existe. “Em Goiás, a mineração é mais amiga, por não ter tido eventos como os ocorridos em Minas Gerais. Eu produzo fertilizantes naturais e alternativos à indústria química e ótimos para a solução ambiental. Informação é fundamental”. Vessani explica que nenhuma empresa pode fechar uma mina sem a devida autorização da ANM, por ter todo um processo. A empresa que tem uma mina, como a AngloGold Ashant, agiu perfeitamente para não ter um ivo pendente. Para abordarmos minas abandonadas, precisamos da participação do governo para que o empresário tenha segurança jurídica para fechar as minas. Temos a obrigação de cumprir o PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas), pois pagamos CFEM para preparar a comunidade sobre a conclusão da mineração nos territórios, sem embates”.

A representante do Inst. Rio Metrópole, Debora Tocci, disse que para o poder público o olhar local, regional e estratégico é muito importante. A primeira frente é a resolução do ivo, para que não ocorra o abandono de uma cava e a segunda é como vamos minerar e incentivar o setor com o melhor aproveitamento dos recursos minerais. “As mineradoras têm o foco em um tal minério, mas o poder público precisa saber quais ela está extraindo, para que a área possa ser concedida para outras companhias otimizarem os serviços”. Para Débora, o poder público é culpado quando não toma providências no caso de uma empresa abandonar uma cava se não tiver um novo reaproveitamento para a concessão para explorar novos minérios em uma cava inerte. “A mineração é o inimigo no Rio de Janeiro e temos que pensar o que vamos aproveitar em territórios livres e como vamos nos relacionar com as comunidades. Há espaços enclausurados em que se precisa pensar com planos diretores. No Rio, foram marcados os polos minerais após encontros com órgãos ambientais do estado, mas com o tempo tivemos problemas com agricultores e silvicultores, já que demarcaram as áreas previamente selecionadas para a atividade mineral. Conseguimos resolver o problema com muito diálogo e convencimento, ao mostrar que o uso atual das áreas é para mineração, para preparação do terreno para essas atividades. O uso futuro é definido para a agricultura e silvicultura, mas antes usada pela mineração. Em Seropédica, em parceria com o órgão ambiental, vai preparar um grande reservatório de água para uso no futuro. A gestão pública precisa atuar pois o ivo em primeiro lugar é da gestão pública, disse ela.  

Fábio Perlatti, Especialista em Recursos Minerais da ANM, disse que os dados sobre as minas abandonas são do Instituto Escolhas e das quatro mil cavas, 1.200 são referentes a pedidos de renúncia pendentes de análise. Quando ocorre esse pedido, as mineradoras já estão autorizadas a paralisar as atividades, mas a ANM precisa ir ao local para homologar e extinguir o título. Por falta de estrutura, a ANM não consegue realizar todo esse serviço. Das outras 2.800, cerca de 1.500 estão suspensas há quase 20 anos e as empresas usam um subterfúgio da suspensão da lavra para evitar os custos para fechamento da mina, o que é um problema mundial. “Fechamos acordo de cooperação técnica recentemente para classificar as minas abandonadas em um inventário para filtrarmos as reais minas abandonadas, em áreas sensíveis. Já o plano de fechamento de minas é o conceito básico de sustentabilidade e isso começa no planejamento da mina. Se você não sabe como fechar, é melhor nem abrir, em razão dos custos”.

Para a Gerente de Recuperação de Áreas de Mineração da FEAM, Patricia Fernandes, Minas Gerais é o único estado a ter um plano de fechamento de minas (2008), revisado em 2018, que apresenta diretrizes para fechamento, abandono e paralisação temporária. “A principal revisão da revisão foi a ausência da vinda dos empreendedores para fechamento de mina. O problema é que a legislação de 2008 foi feita com base no minério de ferro e no Quadrilátero Ferrífero. A atualização incluiu gemas, agregados, construção civil para diferenciar exigências e estudos, então atualmente pequenos e médio mineradores precisam apresentar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e as grandes mineradoras o PAFEM - Plano Ambiental de Fechamento de Mina. Em relação às minas paralisadas, elas nunca fecham, pois enquanto houver uma reserva algum minerador pode querer explorar e a FEAM se estrutura para gestão de dados com o objetivo de evitar o abandono das minas. O abandono é responsabilidade do empreendedor e da gestão pública e exigimos relatórios de paralisação de dois em dois anos. Muitas vezes, as minas abandonadas exigem atuação de diversos entes públicos para investigação de ivo, fechamento de mina e isto será custeado pelo estado. Uma vez que o estado assume o ônus, tem que se criar fluxos de responsabilização do empreendedor pelo abandono. Hoje o fechamento de mina precisa da abertura de um processo ambiental. Existe tem uma taxa istrativa vinculada à análise e o processo é um fórum de discussão técnica e social”. O uso futuro tem que ser flexível, pode ser alterado ao longo do processo de fechamento de mina, e não se pode esquecer que a mineração ou no território. Nem tudo é negativo nas minas abandonadas, já que há um legado ou o uso por outro minerador. A FEAM tem um Programa Estadual de Fechamento de Minas onde trabalharemos por eixos de paralisação e em cooperação com outros entes, em parceria com a ANM, para que possamos melhorar a segurança jurídica e técnica. “É uma mudança de chave para o Brasil, já que a ANM quer levar o projeto para outros estados”.

A Pacific Bay Minerals Ltd. anuncia de uma extensão da Carta de Intenções não vinculativa previamente anunciada com a Appian Capital Advisory LLP para adquirir 100% de participação no projeto de ouro Pereira Velho localizado no estado de Alagoas. A Aquisição inclui 11 concessões minerais, totalizando 14.596 hectares. A Companhia também anuncia a apresentação do relatório técnico 43-101 relacionado ao projeto.

O Projeto Pereira Velho está localizado no interior do estado de Alagoas, uma jurisdição emergente de ouro e metais básicos no nordeste do Brasil, onde minérios e concentrados de cobre são a segunda maior exportação do estado. O Projeto está estrategicamente posicionado a apenas 25 quilômetros da Mina de Cobre Serrote, recentemente adquirida pela Baiyin Nonferrous por US$ 420 milhões, o que reforça o potencial de desenvolvimento e a crescente importância estratégica do distrito.

Com o rodoviário pavimentado, rede elétrica próxima e proximidade da cidade de Arapiraca (população superior a 230.000 habitantes), Pereira Velho se beneficia de infraestrutura e de uma força de trabalho local qualificada que proporciona exploração e desenvolvimento com boa relação custo-benefício.

A área de 14.596 hectares abriga uma anomalia de ouro no solo de mais de 2,5 quilômetros e registrou 6.363 metros de perfuração com diamante em 47 furos entre 2018 e 2022. Resultados históricos confirmaram mineralização aurífera disseminada e próxima à superfície, hospedada em unidades fraturadas de quartzito e gnaisse. Este trabalho fundamentou uma estimativa histórica de recursos protocolada na Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2023. A estimativa inclui 23.700 onças (1.156.000 toneladas a 0,64 g/t Au) de ouro na categoria Medida, 44.200 onças de ouro (969.000 toneladas a 0,66 g/t Au) na categoria Indicada e 40.500 onças (2.098.000 toneladas a 0,6 g/t Au) na categoria inferida em material oxidado e destaca a presença de ouro livre, apoiando o potencial para desenvolvimento de baixo custo, a céu aberto, no estilo lixiviação em pilha.

A Pacific Bay informa que está se preparando para um programa focado de exploração e desenvolvimento em Pereira Velho em 2025. A Companhia planeja iniciar uma campanha de perfuração confirmatória e gradual com o objetivo de validar os resultados históricos e expandir o pacote mineralizado conhecido ao longo da linha de ataque e em profundidade. Paralelamente, estudos adicionais de otimização metalúrgica serão conduzidos para refinar os parâmetros de recuperação, particularmente para o processamento de lixiviação em pilha de material oxidado. Esses esforços visam apoiar a publicação de uma estimativa inicial de recursos em conformidade com a norma NI 43-101, e estabelecer as bases para uma avaliação econômica preliminar para avaliar potenciais cenários de desenvolvimento do projeto.

"Com os preços do ouro continuando sua trajetória ascendente e o apetite dos investidores retornando ao setor de recursos júnior, a Pacific Bay está em uma posição única para gerar valor significativo a curto prazo em Pereira Velho", afirmou Reagan Glazier, CEO e Presidente da Pacific Bay Minerals. “Trata-se de um sistema de ouro próximo à superfície, predominantemente óxido, com excelente infraestrutura, forte metalurgia inicial e um recurso histórico já disponível — e permanece aberto à expansão. Acreditamos que essa combinação nos dá uma pista livre para descoberta, desenvolvimento e criação de valor em um mercado de ouro em crise”, concluiu.

Há 12 anos, a Brasil Mineral, em sua edição de Março de 2012, constatava que apesar do “boom” ocorrido no setor mineral, a Engenharia e Consultoria Mineral não evoluíra de forma significativa no período. Verificou-se que houvera um grande aumento no número de empresas atuando no setor mineral, mas empresas de pequeno e médio porte. Não ocorreu, nesses anos, uma empresa considerada de grande porte.

No período, não foram contratados projetos na modalidade EPC e EPCM, que normalmente possibilitam o crescimento, consolidação e perpetuação das empresas de engenharia. Também nesse período o setor mineral não evoluiu em termos de tecnologia e inovação.

A edição citada da Brasil Mineral, em seu Editorial, afirmava que a situação do segmento de Engenharia e Consultoria Mineral não era culpa das empresas prestadoras de serviços, mas também das empresas clientes tomadoras dos serviços, que não valorizam os trabalhos dessas empresas.

Em Março de 2015, ainda de acordo com a edição n° 349 da Brasil Mineral, o setor mineral estava vivendo mais um período de baixa, em razão da queda de preços das commodities minerais, provocando, em consequência, a suspensão de grandes projetos de mineração de ferro e ouro, obrigando o setor a se adaptar e a se ajustar ao mercado existente, tanto sob os aspectos dos serviços em demanda quanto aos preços a praticar.

Agora, após 10 anos, é possível vislumbrar que poderá vir uma nova era de desenvolvimento de importantes empreendimentos de mineração no Brasil.

O aproveitamento econômico dos denominados minerais críticos e seus subprodutos irá exigir o desenvolvimento de novos processos tecnológicos, muitos deles inéditos. Enquadram-se entre esses minérios e metais críticos: Cobalto, Gálio, Germânio, Indio, Litio,Nióbio, Platina, Terras Raras, Rênio, Selênio, Telúrio, Estanho e Zinco, que serão demandados pelas indústrias de baterias recarregáveis, baterias alcalinas, superligas e aços especiais, circuitos integrados, diodos para LED, fibras ópticas, cristais líquidos, ferroligas, agentes catalíticos, imãs e magnetos, tecnologia médica, superligas, refinarias de petróleo, pigmentos para vidros e células solares fotovoltaicas e supercondutores.

Nesse universo de produtos tem destaque, por exemplo, as tecnologias para a extração e produção de terras raras e lítio a partir de argilas iônicas. Poucos países conseguiram desenvolver processos capazes de produzir técnica e economicamente esses produtos. Em termos ainda de exploração e pesquisa, são animadores os projetos de Terras Raras em diversos estados do Brasil (Goiás, Minas Gerais e Bahia), de Lítio no estado de Minas Gerais e grafita no estado da Bahia e Ceará.